A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) Trata-se do documento que define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pelo desenvolvimento de atividade técnica no âmbito das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/CREA.
A ART é obrigatória a toda e qualquer reforma predial e deve ser apresentado ao síndico documento devidamente assinado por profissional competente com todas as orientações técnicas acrescido do Plano de Reforma conforme ABNT NBR 1680:2020 (Reforma em Edificações) que estabelece os requisitos para os sistema de gestão de controle e processos, projetos, execução e segurança com o objetivo fundamental de padronizar as atividades técnicas a fim de preservar a construção através da prevenção de perda de desempenho decorrente das ações de intervenção gerais ou pontuais nos sistemas, elementos ou componentes das edificações.